TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – CLIENTES PIXELAI

Última atualização: 19 de dezembro de 2025

Leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar os serviços disponibilizados pela Pixelai.

1. INTERPRETAÇÃO E DEFINIÇÕES

1.1 Interpretação

As palavras iniciadas em letra maiúscula têm os significados definidos abaixo.

1.2 Definições

Empresa: 65.770.698 JOSE AUGUSTO GUERRA LAPORTE JUNIOR, inscrito no CNPJ nº 65.770.698/0001-70, Microempreendedor Individual (MEI), com sede em Recife – PE, Brasil, doravante denominado Pixelai.

Plataforma: https://clientes.pixelai.com.br

Serviço: Soluções digitais oferecidas pela Pixelai, incluindo sites, landing pages, PWA, agentes de IA web, tours 360°/3D, hospedagem, dashboards, vídeos, QR Codes e materiais digitais.

Usuário: Cliente contratante, pessoa física ou jurídica.

Conteúdo Digital: Todos os materiais entregues ou disponibilizados digitalmente.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar os serviços, o Usuário concorda integralmente com estes Termos.

3. MODELO DE CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO

3.1 Serviços com cobrança recorrente

Os serviços da Pixelai podem incluir taxa de implantação + mensalidade recorrente, conforme proposta comercial.

3.2 Obrigatoriedade de pagamento

A continuidade dos serviços está condicionada ao pagamento em dia.

3.3 Inadimplência

Em caso de atraso:

Após 5 dias: aviso de pendência
Após 10 dias: suspensão parcial ou total
Após 30 dias: cancelamento e retirada dos serviços do ar

3.4 Reativação

A reativação dependerá de:

Quitação dos valores em aberto
Possível taxa de reativação

4. HOSPEDAGEM E DISPONIBILIDADE

4.1 Dependência de infraestrutura

Os serviços dependem de servidores, plataformas e terceiros.

4.2 Suspensão por inadimplência

A Pixelai poderá retirar do ar:

Sites
Tours 360°/3D
Aplicações
Conteúdos digitais

sem aviso prévio adicional após prazos de inadimplência.

5. TOUR 360° E CONTEÚDOS DIGITAIS

5.1 Disponibilidade

O tour permanecerá online somente enquanto a mensalidade estiver ativa.

5.2 Download e posse

Caso o cliente deseje possuir o material:

Deve contratar a entrega/download (quando disponível)
A Pixelai não garante suporte externo após exportação

5.3 Responsabilidade

Após entrega de arquivos, a responsabilidade passa a ser do cliente.

6. POLÍTICA DE NÃO REEMBOLSO

6.1 Serviços digitais

Devido à natureza digital:

Não há reembolso após início da execução
Não há reembolso após entrega parcial ou total

6.2 Cancelamento

O cancelamento interrompe apenas serviços futuros.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 Titularidade

A Pixelai mantém os direitos sobre:

Estrutura
Código
Sistemas
Integrações
Fluxos

7.2 Licença de uso

O cliente recebe uma licença de uso, não propriedade.

7.3 Proibição

É proibido:

Revender
Copiar estrutura
Replicar sistemas

8. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

O cliente é responsável por:

Informações fornecidas
Conteúdo inserido
Uso correto do serviço

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Pixelai não se responsabiliza por:

Quedas de terceiros
Problemas de internet
Plataformas externas (Meta, Google, etc.)
Perdas indiretas ou lucros cessantes

A responsabilidade é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

10. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Integrações podem envolver:

WhatsApp
Instagram
APIs externas
Hospedagem

A Pixelai não controla esses serviços.

11. LGPD E DADOS

Os dados são tratados conforme a LGPD.

O cliente é responsável pelos dados inseridos em seus projetos.

12. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

A Pixelai pode suspender serviços em caso de:

Inadimplência
Uso indevido
Violação legal

13. ALTERAÇÕES

Os termos podem ser alterados a qualquer momento.

14. LEI E FORO

Foro de Recife – PE.

15. CONTATO

📧 pixelai@pixelai.com.br
CNPJ: 65.770.698/0001-70
Titular: José Augusto Guerra Laporte Junior