ou
Registro

Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Clientes Pixelai

Última atualização: 19 de dezembro de 2025

Leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar o serviço disponibilizado pela Pixelai.

1. INTERPRETAÇÃO E DEFINIÇÕES

1.1 Interpretação

As palavras iniciadas em letra maiúscula têm os significados definidos abaixo, independentemente de estarem no singular ou plural.

1.2 Definições

Para fins destes Termos:

Empresa: Pixelai Soluções Digitais LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Recife – PE, Brasil, devidamente registrada no Brasil, doravante denominada Pixelai.

Plataforma: Ambiente digital acessível pelo endereço https://clientes.pixelai.com.br.

Serviço: Conjunto de funcionalidades disponibilizadas na Plataforma, incluindo área restrita do cliente, acesso a conteúdos digitais, links personalizados, tours virtuais, vídeos, documentos, aplicativos web (PWA) e demais soluções contratadas.

Usuário: Pessoa física maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma, mediante cadastro.

Conta: Cadastro individual e exclusivo do Usuário para acesso aos Serviços.

Conteúdo Digital: Materiais disponibilizados pela Pixelai, incluindo, mas não se limitando a tours 360°, vídeos, imagens, arquivos PDF, links personalizados, dashboards e aplicativos web.

Dispositivo: Qualquer equipamento que permita acesso à Plataforma, como computador, tablet ou smartphone.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições.

Caso o Usuário não concorde com qualquer cláusula, deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma.

3. RELAÇÃO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E LGPD

O uso da Plataforma também está condicionado à aceitação da Política de Privacidade da Pixelai, que descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), respeitando os direitos dos titulares.

Nada nestes Termos limita ou exclui direitos garantidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.

4. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

4.1 O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.

4.2 O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, bem como por todas as atividades realizadas em sua Conta.

4.3 A Pixelai não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência, imprudência ou uso inadequado das credenciais pelo Usuário.

4.4 É expressamente proibido:

5. USO DA PLATAFORMA E DOS SERVIÇOS

5.1 A Plataforma destina-se exclusivamente ao acesso e uso dos Serviços contratados junto à Pixelai.

5.2 O Usuário reconhece que:

5.3 O Usuário é responsável por realizar o download, armazenamento e guarda dos conteúdos disponibilizados, quando aplicável, dentro do prazo contratual.

5.4 É vedada a reprodução, redistribuição, revenda ou exploração comercial dos Conteúdos Digitais sem autorização expressa e por escrito da Pixelai.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo layout, marcas, logotipos, textos, códigos, fluxos, interfaces e materiais digitais, é de propriedade exclusiva da Pixelai ou de seus licenciadores.

6.2 O Usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do conteúdo, conforme o contrato firmado.

6.3 É proibido o uso da marca Pixelai sem autorização prévia e expressa.

7. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A Plataforma pode conter links ou integrações com serviços de terceiros, como hospedagem de vídeos, mapas, aplicativos ou redes sociais.

A Pixelai não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionamento, políticas ou práticas desses serviços externos.

8. SUSPENSÃO E RESCISÃO

8.1 A Pixelai poderá suspender ou encerrar a Conta do Usuário, a seu critério, nos casos de:

8.2 O encerramento da Conta implica a perda imediata do direito de acesso à Plataforma, respeitados eventuais contratos vigentes.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1 Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Pixelai por quaisquer danos estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelos Serviços nos últimos 12 (doze) meses.

9.2 A Pixelai não se responsabiliza por:

9.3 Nada nestes Termos exclui direitos irrenunciáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor.

10. ISENÇÃO DE GARANTIAS E DISPONIBILIDADE

Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”.

A Pixelai poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais, podendo ocorrer indisponibilidade temporária do Serviço.

Não há garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de falhas decorrentes de fatores externos.

11. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Recife – Pernambuco, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Pixelai poderá alterar estes Termos a qualquer momento.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio da Plataforma.

O uso contínuo da Plataforma após a atualização implica aceitação automática dos novos Termos.

13. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações:

📧 pixelai@pixelai.com.br

Termos e Condições